O vereador Rubens Uchôa (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 107/2025, de 14 de agosto de 2025, que proíbe o uso de elevadores por crianças menores de 12 anos desacompanhadas de responsável legal ou pessoa maior de idade no município de Palmas. A proposta foi distribuída aos parlamentares no dia 19 de agosto e segue para análise das comissões antes de ser apreciada em plenário.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo resguardar a integridade física e a segurança de crianças, prevenindo acidentes e situações de risco no uso de elevadores. Uchôa destaca que a utilização desses equipamentos por menores desacompanhados pode ocasionar incidentes graves, seja por mau funcionamento, uso inadequado ou emergências.
A justificativa apresentada pelo vereador ressalta o dever do Município em adotar ações preventivas para proteger seus cidadãos, em especial crianças, consideradas grupo vulnerável que necessita de cuidados específicos. “A restrição proposta visa garantir um ambiente urbano mais seguro e consciente, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes”, apontou.
O texto também destaca que a aplicação da medida é simples, de fácil compreensão e implementação, sem gerar custos adicionais para o Executivo, já que a divulgação da proibição pode ser feita de forma descentralizada pelos próprios estabelecimentos. Assim, a proposta evita qualquer vício de iniciativa ou impacto no orçamento municipal.
Para Uchôa, a aprovação do projeto contribuirá para a conscientização de pais, responsáveis e da comunidade em geral sobre a importância da supervisão no cuidado com menores. “Trata-se de uma medida de prevenção que pode salvar vidas e evitar situações de risco”, reforçou.
